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DOI: |
O princípio da liberdade de concorréncia sob o manto da filosofia |
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| Resumen |
| Este trabalho, em um primeiro momento, aborda a livre concorrência no ambiente comunitário sob a perspectiva da filosofia. Para tanto, submete a livre concorrência à análise de três correntes filosóficas, no intuito de sustentá-la como uma verdadeira manifestação de liberdade. E em um segundo passo, corroborado pela autoridade do argumento filosófico desenvolvido, busca demonstrar que a liberdade de as empresas concorrer durante o processo de integração econômica entre países, faz parte da estrutura da ordem comunitária focada em uma economia de mercado. Nessa perspectiva, o trabalho analisa os Tratados de Assunção e Roma e conclui que a limitação da liberdade de concorrência por normas reguladoras não a descaracteriza como uma liberdade, nem como um direito fundamental nos processos integracionistas.
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